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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:12
Seguro obrigatório (DPVAT). Cobrança. Indenização. Juros de mora. Honorários advocatícios.
seguro obrigatório em quantia equivalente a quarenta salários mínimos, para o caso de morte em acidente automobilístico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Acidente do trabalho.
Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 08:20
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:39
Invalidez causada por acidente de trânsito gera indenização
Vítima receberá complementação do Seguro DPVAT no valor de R$ 13.500,00, acrescidos de juros e
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 13:42
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 09:15
Vítimas brigam na Justiça pelo DPVAT
DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o seguro pago anualmente junto com o IPVA.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente
Basta que a lesão resultante de acidente de trânsito se confirme como permanente para que a vítima
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:20
Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT
A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:45
Casal ganha direito de receber seguro DPVAT por morte de feto
Morte da criança ocorreu por deslocamento prematuro da placenta em função do acidente de trânsito sofrido pela mãe
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:57
Prescrição de prazo enseja negativa em pagamento
Mãe pretendia receber o seguro DPVAT em razão da morte do filho em um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:06
Vítima de acidente receberá complementação na indenização
Uma vítima de acidente de trânsito envolvendo motocicleta ganhou judicialmente o direito à
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2015 - 15:00
Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT)
Procedência na origem. Correção monetária. Edição da mp n. 340/06. Indenização apurada na data do sinistro. Atualização devida
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 10:51
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola
Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 18:44
TJ extingue ação de cobrança do DPVAT por acidente em mineradora
Um acidente de trabalho numa mineradora em Corumbá, ocorrido em 15 de abril de 2004, vitimou H. da S. M. F.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Trator. Veículo automotor. Acidente. Morte.
Indenização. Devida. Ausência de licença, de registro ou de pagamento do prêmio. Irrelevância. Honorários advocatícios sucumbenciais excessivos. Redução.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:03
Mudanças no DPVAT podem impactar a economia
Sem o DPVAT, milhões de brasileiros que ficaram feridos ou inválidos em decorrência de acidentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:06
Apelação cível. Reparação de danos.
Acidente de trabalho. Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.